Saiba como proteger comercialmente seu trabalho na web

Na era da Internet, ficou muito fácil copiar e apropriar-se do material alheio, sem dar os devidos créditos. É como se tudo fosse de todos, mas não é verdade. Para proteger seu trabalho, é necessário se fazer um registro, ao usar o de outros deve-se conferir o que é autorizado a fazer e o que não é. Entretanto, o processo de se registrar uma obra original, como uma foto, vídeo, texto em blog, código de programação, música e muitos outros, ainda é uma tarefa complicada para um usuário leigo.

Para auxiliar no registro, diversos grupos criaram formas de facilitar o processo, com atalhos e ícones, deixando tudo mais simples. Existem várias entidades que fazem tais registros, como a GNU Free Documentation License, a Open Publication License e a Creative Commons. Esta é atualmente uma das mais utilizadas na web, por sua facilidade de registro.

O que é Creative Commons
Creative Commons é uma corporação que criou uma série de licenças para facilitar a legalização, em questão de direito autorial, de material original. As licenças facilitam o entendimento de que tipo de material qualquer pessoa pode reproduzir ou copiar, com ou sem fins lucrativos. Elas também ajudam o autor a classificar o que autoriza ser feito com o seu trabalho.

A obra registrada não precisa necessariamente ser feita para a web.

Como funciona
Existem basicamente quatro condições dadas ao trabalho intelectual. No site da Creative Commons pode ser vista uma versão em formato jurídico de cada tipo de licença, que foram resumidas para facilitar o entendimento.

Atribuição - Outros podem copiar, distribuir, mostrar e interpretar o material - e trabalhos derivados dele - mas apenas com os créditos da forma exigida pelo autor.

Não-comercial - Permite que outros copiem, distribuam, mostrem e interpretem o material - e trabalhos derivados dele - apenas para fins não comerciais.

Sem trabalhos derivados - Outros podem copiar, distribuir, mostrar e interpretar o material, mas apenas cópias integrais do trabalho e derivados da obra.

Compartilhamento semelhante - Outros podem distribuir trabalhos derivados, mas apenas sob a condição de que usem o mesmo tipo de licença.

Licenças
As licenças combinam as atribuições, para gerar um grupo de regras que o autor acha mais adequado à sua obra. No total, existem atualmente seis licenças.

Em todas as licenças qualquer uma das condições podem ser renunciadas pelo autor, desde que se obtenha sua permissão. Para cada novo uso ou distribuição, deve-se sempre deixar claro para outros os termos da licença da obra. Não existe obrigação de seguir restrições morais de quem criou a obra. É obrigado, em todos os casos, a dar o crédito original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.

Atribuição

Com ela é autorizado copiar, distribuir, exibir e executar a obra, assim como criar derivados do trabalho. O uso pode ou não ser comercial.

Atribuição não-comercial

Com ela é autorizado copiar, distribuir, exibir e executar a obra, assim como criar derivados do trabalho. É proibido o uso comercial.

Atribuição não-comercial e sem obras derivadas

Com ela é autorizado copiar, distribuir, exibir e executar a obra. É proibido o uso comercial assim como a modificação do trabalho.

Atribuição e sem obras derivadas

Com ela é autorizado copiar, distribuir, exibir e executar a obra. É proibido modificar o trabalho.

Atribuição e com a mesma licença

Com ela é autorizado copiar, distribuir, exibir e executar a obra, assim como a modificação do trabalho. Entretanto, se modificada, a nova obra só poderá ser distribuída sob a mesma licença.

Atribuição não-comercial e com a mesma licença

Com ela é autorizado copiar, distribuir, exibir e executar a obra. É proibido o uso comercial assim como a modificação do trabalho. Entretanto, se modificada, a nova obra só poderá ser distribuída sob a mesma licença.

Como fazer uma licença
Para inscrever uma obra sob uma licença Creative Commons, é só acessar o site http://creativecommons.org e cadastrar o trabalho. Selecionando a jurisdição Brasil, é possível ver toda a documentação em português, de acordo com a lei brasileira. Lá também é possível ter acesso aos contratos jurídicos e formulários de cessão de direitos.