Compra de Iphone para parlamentar repercute nas redes sociais

Jailson Lima diz que aparelho é instrumento de trabalho e que compra ocorreu porque seu antigo aparelho "sumiu ou foi roubado"

Uma compra do gabinete do deputado estadual Jailson Lima (PT) está causando polêmica nas redes sociais. Desde que o Portal de Transparência da Assembleia Legislativa tornou pública a aquisição de IPhone 4S a pedido do parlamentar, internautas vem criticando a decisão.

Segundo as informações publicadas pela Assembleia, o IPhone foi comprado por R$ 2.049,00 no dia 26 de janeiro a pedido do gabinete de Jailson. Por se tratar de um produto com valor inferior a R$ 8 mil, o aparelho foi adquirido na forma de "compra direta", sem necessidade de licitação.

Este tipo de negociação é feita fora da cota que cada deputado tem para manter o gabinete e precisa ser aprovada pelo setor de compras do Legislativo. Mas, desde a madrugada de segunda-feira, diversos internautas passaram a criticar o deputado pela aquisição.

Entre os comentários, há questionamentos sobre a necessidade do aparelho, já que em 2011 a Assembleia comprou novos celulares para os deputados e no início deste ano cada parlamentar recebeu um Ipad. Segundo Jailson, o Iphone foi comprado porque o seu antigo aparelho "sumiu ou foi roubado", fato registrado em um Boletim de Ocorrência.

— Pedi um novo aparelho e me compraram um IPhone 4S. O IPhone é uma ferramenta de trabalho e não é meu, é da Assembleia, tenho que devolvê-lo ao fim do mandato — explica.

Para o petista, a reação nas redes sociais é uma campanha de um grupo para atacar sua imagem e seria uma resposta às ações encabeçadas pelo deputado no ano passado, como as denúncias contra supersalários e as aposentadorias por invalidez na Assembleia.

— Para quem ajudou a Assembleia a economizar R$ 5 milhões na folha de pagamento, um IPhone não é nada. Aliás, quando sair o Iphone 5S vou pedir um também. Eles podem falar o que quiser, mas o que eu achar de bom senso vou continuar fazendo — destaca o deputado.

Jailson afirma que falará sobre o assunto nesta terça-feira na tribuna durante a sessão da Assembleia e promete mostrar a todos o novo IPhone.

Fonte: diariocatarinense.clicrbs.com.br

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Motoristas partem para cima de manifestantes no bloqueio da SC-405

Motos e carros tentaram forçar a passagem durante o protesto na rodovia.

A manifestação dos moradores do Rio Tavares, que reuniu cerca de 100 pessoas na SC-405, nesta segunda-feira, foi marcada pelo confronto entre os motoristas de veículos e os protestantes. Apesar da intenção do protesto ser a melhoria do trânsito na região, os motoristas não aceitaram o bloqueio da rodovia e tentaram forçar a passagem. O motorista de um carro chegou a partir para cima dos manifestantes com o veículo.

— Um motorista bêbado veio para cima da gente e alguns manifestantes reagiram. Tiraram o cara do carro à força — diz Hercílio Jonatas do Amaral, um dos organizadores do protesto em conjunto com a associação de moradores do bairro.

A polícia estadual rodoviária confirma que o motorista do carro foi para cima dos manifestantes e que houve confronto, mas não foi confirmado que o motorista estava embriagado. Nenhum boletim de ocorrência foi feito até agora.

Motoqueiros também entraram em conflito com os manifestantes. Um deles acelerou a moto em direção aos protestantes, ameaçando atropelá-los. Outro motoqueiro chegou a descer da moto, tirar o capacete e usá-lo para agredir as pessoas que protestavam.

— Ele veio com o capacete para cima da gente, queria bater — afirmou Hercílio.

Apesar da confusão, Hercílio considera que o protesto foi um sucesso, já que reuniu cerca de 100 pessoas.

— Agora com a volta às aulas o trânsito vai piorar e nós precisamos de mudanças no Rio Tavares. Depois das obras aqui o trânsito ficou caótico. Nós não temos onde fazer o retorno, a polícia chegou a dizer que eu teria que fazer o retorno no posto de gasolina, isso é um absurdo! - indigna-se Hercílio.

As reivindicações do protesto são que seja feita uma faixa de pedestres com semáforo na região, que seja construída uma ciclovia e que o limite de velocidade no local passe de 60 km/h para 50 km/h.

Os ciclistas apoairam a manifestação, que bloqueou a rodovia SC-405 por 40 minutos. Hercílio declarou que os moradores da região vão aguardar uma semana e marcar uma reunião com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para saber se serão realizadas mudanças. Caso nada seja feito, eles realizarão novas manifestações.

De acordo com a polícia militar, a fila chegou a três quilômetros no sentido bairro/centro e dois quilômetros no sentido centro/bairro.

Fonte: diariocatarinense.clicrbs.com.br

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Com greves na BA e RJ, policiais de SC prometem intensificar reivindicação trabalhista com governo

Sindicatos pretendem fazer mobilização para reajuste salarial e contratação de mais policiais.
Sindicatos de policiais e outros funcionários da Segurança Pública em Santa Catarina anunciaram nesta sexta-feira que pretendem, no embalo das greves na Bahia e Rio de Janeiro, intensificar reivindicações trabalhistas com o governo do Estado.

A categoria reivindica, principalmente, nomeação de policiais civis aprovados em concurso público e o que chama de "valorização salarial".

Em nota assinada pelo sindicato dos delegados, dos demais policiais civis e de outros trabalhadores da segurança pública, como escrivães e agentes prisionais, a categoria diz que se reuniu na última quinta-feira e decidiu retomar as negociações com mais intensidade.

O documento não fala em possível adesão catarinense ao movimento que começou na Bahia e já chegou ao Rio de Janeiro, apesar de figuras representativas da segurança pública de SC estarem nestes dois estados acompanhando a mobilização.

A assessoria de imprensa informou que a mobilização iniciada no ano passado nunca parou depois dos primeiros acertos com o governo, mas enfraqueceu por causa do período de festas de fim de ano e férias.

Fonte: diariocatarinense.clicrbs.com.br

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Argentina denunciará Reino Unido à ONU por "militarização do Atlântico Sul"

Presidente Cristina Kirchner fez pronunciamento nesta terça-feira sobre impasse das Ilhas Malvinas.

Argentina irá denunciar o Reino Unido ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) pela "militarização do Atlântico Sul" e buscará o apoio dos vizinhos, entre eles o Brasil, para a "causa regional". O anúncio foi feito nessa terça-feira pela presidenta Cristina Kirchner, em um ato político na Casa Rosada (palácio presidencial), diante de governistas e da oposição: representantes de todos os partidos políticos, sindicatos, empresários, organizações de direitos humanos, militares e veteranos da Guerra das Malvinas.

Cristina acusou o governo britânico de colocar em risco a paz regional ao enviar um navio de guerra às Ilhas Malvinas. O envio do destróier HMS Dauntless coincide com a chegada do príncipe William, segundo na linha de sucessão do trono britânico, que passará seis semanas no arquipélago fazendo treinamento militar.

O governo britânico assegura que a presença do navio e do príncipe nas Malvinas faz parte da rotina. Piloto de helicóptero da RAF (a Força Aérea Real britânica), William treina técnicas de busca e resgate. O HMS Dauntless é uma arma de guerra a ser testada. No próximo dia 2 de abril, os dois países lembram o 30º aniversário da Guerra das Malvinas.

A ditadura militar argentina, que estava por cair, achava que podia conquistar a simpatia popular ocupando as ilhas, a 500 quilômetros da costa argentina que, desde 1833, foram anexadas pelo Reino Unido. A primeira-ministra à época, Margareth Thatcher, reagiu. Antes de entregar o poder aos civis, o governo militar da Argentina encomendou uma investigação sobre os erros e acertos ao general Benjamin Rattenbach.

O Relatório Rattenbach, considerado segredo militar, condena os responsáveis pela guerra a penas de prisão perpétua e de morte. Mas os detalhes do documento foram mantidos em segredo até agora, quando a presidente Cristina Kirchner resolveu torná-los públicos. Segundo ela, os erros cometidos pelos militares não justificam a posição britânica de não querer negociar a posse das Malvinas na ONU.

A polêmica sobre as Malvinas coincide com a crise econômica europeia e a estreia, em Buenos Aires, do filme A Dama de Ferro, sobre a primeira-ministra conservadora Margareth Thatcher. Segundo a imprensa britânica, o primeiro-ministro David Cameron (como Thatcher em 1982) está usando as Malvinas para angariar o sentimento nacionalista e desviar a atenção dos eleitores da crise econômica europeia. Antes da ida de William às Malvinas, Cameron acusou a Argentina de "colonialista" porque, segundo ele, o país quer forçar os habitantes das ilhas a serem argentinos — apesar de se considerarem britânicos.

Cristina reagiu ontem, lembrando que neste século existem apenas 16 casos de colônias cujo destino está sendo discutido pelas Nações Unidas: dez são do Reino Unido, entre eles as Ilhas Malvinas. Mas os britânicos nunca aceitaram sentar-se para negociar. A alegação, nos últimos 30 anos, foi a guerra de 1982. Por isso, a presidente assinou um decreto tornando pública uma investigação secreta realizada pelo general Benjamin Rattenbach.

— Tenho a sensação de que tanto a presidenta Cristina Kirchner quanto o primeiro-ministro David Cameron estão usando as Malvinas como arma política, para conseguir apoio do eleitorado em um momento de crise econômica — disse Juan Bautista Jofre, autor do livro 1982 sobre as Malvinas.

Fonte: diariocatarinense.clicrbs.com.br

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Assembleia Legislativa de SC dá um iPad para cada deputado estadual

Os equipamentos custaram R$ 116 mil e serão distribuídos nesta terça-feira, na volta do recesso parlamentar.

Na volta dos deputados estaduais ao trabalho, nesta terça-feira, cada um deles vai ganhar um iPad para trabalhar. Os equipamentos foram comprados pela Assembleia Legislativa, que gastou R$ 116 mil na compra de 45 aparelhos e capas protetoras.

A intenção, segundo a instituição, é facilitar o acompanhamento da tramitação de processos por parte dos parlamentares, reduzindo a a circulação de documentos em papel. A compra dos iPads faz parte da modernização dos processos da Assembleia. É o que diz o diretor de Tecnologia e Informação, Paulo Varela.

— Com o emprego de ferramentas tecnológicas queremos gradativamente eliminar o uso de papel, gerando economia e assegurando que o trabalho dos parlamentares tenha um resultado cada vez mais ágil.

Os equipamentos foram integrados a todos os sistemas de informática do legislativo. A compra foi feita por licitação, na modalidade de pregão presencial. Em 2011, os parlamentares receberam aparelhos de telefone celular iPhone e Blackberry comprados pela Assembleia.

Fonte: diariocatarinense.clicrbs.com.br

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Lei Seca poderá enquadrar motorista mesmo sem o bafômetroto

Mudanças podem ocorrer em 3 meses; multa e tempo de suspensão da carteira dobrariam.

RIO - Em breve, o condutor embriagado que for parado em uma blitz e se recusar a soprar o bafômetro poderá ser enquadrado na chamada “Lei Seca”. Isto porque um projeto de lei substitutivo que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados deixa de considerar a quantidade de álcool no sangue como a única prova válida contra uma pessoa alcoolizada. A partir da aprovação, a legislação permitirá que testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de um condutor. Segundo o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), que comanda a mudança do texto em parceria com o Ministério da Justiça, uma comissão mista no Congresso pode ser montada logo no início da volta do recesso legislativo, e a aprovação concluída em três meses.

- A mudança principal é a que a gente vinha procurando há muito tempo. É a mudança relacionada às provas. Agora podemos fazer como se faz em outros países, onde há estudos sérios sobre a cientificidade dos métodos usados. Os motoristas de lá passam em testes como andar em linha reta, de atenção, etc. - diz o deputado.

Pela nova lei, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro na corrente sanguínea de uma pessoa para a comprovação. Outra mudança que permite o endurecimento é o valor da multa. Ela dobraria: de R$ 957,65 para R$ 1.915,30.

- Há também outras mudanças importantes. São as mudanças das punições - afirma Hugo Leal.

Em caso reincidência do motorista embriagado, o valor passaria para R$ 3.830.

Pela legislação atual, o motorista alcoolizado tem a suspensão do direito de dirigir por um ano. A punição também passaria a ser multiplicada por dois. O condutor teria que ficar dois anos sem dirigir.

A intenção de alterar a lei surgiu com uma proposta do Senado, de autoria do parlamentar Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi aprovada no fim de 2011.

- Acho que não haverá dificuldade nenhuma com a proposta. É um tema bastante discutido, que ainda será aprofundado. Mas não há grandes discordâncias políticas sobre o assunto, divergências entre governo e oposição. Em três meses poderemos aprová-la - conclui o deputado.

Ministério da Justiça quer inverter a lógica da lei

Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou a iniciativa conjunta de alteração da legislação. A mudança tem como objetivo retirar o limite de teor alcoólico e inverter a lógica da Lei Seca, tornando o uso do bafômetro um instrumento do motorista para comprovar que não ingeriu bebida alcoólica.

“Não vamos colocar a dosagem limite como regra de demonstração. A ideia é dizer que aquele que dirigir embriagado incorrerá em crime. Isso pode ser provado por quaisquer provas emitidas em direito. E claro, a pessoa que quiser demonstrar às autoridades policiais que não está embriagado terá o direito de fazer o teste do bafômetro provando que não está embriagado. Ou seja, inverter a lógica da lei”, explicou Cardozo.

Fonte:  oglobo.globo.com

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Colombo pressiona a União para assegurar vinda da BMW para Santa Catarina

Governador diz que decisão de onde será a montadora depende do que está sendo discutido no governo federal.

— Fizemos a nossa parte. Agora está nas mãos do governo federal.

O governador Raimundo Colombo tem usado com frequência a palavra sigilo em tudo o que se refere às negociações do governo do Estado com a BMW. Na quinta-feira, após passar o dia em reuniões em Brasília, Colombo esteve em Joinville para o jantar de posse da nova diretoria da Ajorpeme.

Ele voltou a dizer que as conversas com a companhia alemã continuam, mas que a decisão de onde será a montadora depende do que está sendo discutido no governo federal.

Na tarde de quinta-feira, o governador e sua equipe procuraram o ministro da Fazenda,Guido Mantega, para buscar uma solução para os pedidos da BMW. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, é preciso que o governo federal ofereça um regime tributário diferenciado para que a montadora se instale no Brasil – referindo-se à questão do IPI dos importados.

— Corremos um sério risco de perder grandes investimentos. Em Brasília, acham que têm um programa de incentivos fabuloso, mas que na verdade é péssimo—, disse o secretário.

Bornhausen garante que a empresa mantém contato diariamente com os ministérios para que seja encontrada uma solução.

— O importante é afinar o discurso, unirmos forças com o governo federal. O governo de Santa Catarina forneceu todos os estudos, fez todas as propostas financeiras necessárias. A gente deseja que esse resultado seja positivo, mas não é algo que depende só da nossa vontade, afirma Colombo.

Além de Araquari, representantes da BMW estão estudando áreas do município de Tatuí, a cerca de 150 km de São Paulo.

Otimista, o governador estipula que haverá uma resposta da montadora até o Carnaval, enquanto Bornhausen não descarta que o anúncio aconteça antes da viagem da presidente Dilma Rousseff à Alemanha, agendada para o começo de março.

Sobre as afirmações da revista alemã “Automobilwoche”, de que o Estado seria o lugar escolhido pela companhia, o secretário conclui, com humor:

— É um boato, mas foi simpático.

Cobranças dos empresários

Nas falas do ex-presidente da entidade, Diogo Otero, e de seu sucessor, Gean Dombroski Corrêa, no jantar de posse da nova diretoria da Ajorpeme, na quinta-feira à noite, ficaram expostas críticas ao Badesc, às dificuldades na concessão de crédito aos pequenos empresários, à necessidade de criação de um Fórum da Micro e Pequena Empresa no Estado e em Joinville e à pressão para que o governo reveja pontos do Simples.

— Tivemos avanços, como o programa Juro Zero criado e as iniciativas de desburocratização feitas pela Prefeitura. Mas há muito o que fazer para que os micro e pequenos empresários possam crescer—, disse Gean.

Em relação ao parque empresarial da Ajorpeme, Otero pediu que fosse reiterada a ajuda financeira do Estado.

Fonte: diariocatarinense.clicrbs.com.br

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Florianópolis deve facilitar o acesso às informações sobre o transporte público

Exigência faz parte do plano nacional de mobilidade

Uma lei recente prevê que o usuário de transporte público tenha acesso com facilidade à informações como a linha, o itinerário, a horário e ao preço. A regra faz parte do plano nacional de mobilidade que entra em vigor em abril.

Em Florianópolis, moradores e turistas reclamam da falta de informações nos pontos de ônibus. Funcionários das empresas de transporte alegam que passam muito tempo só cumprindo esta função.

Caso a lei passe seja regulamentada, o governo federal poderá punir os municípios que não respeitá-la, inclusive com o corte do repasse de recursos. O secretário de transporte da Capital, João Batista Nunes, garante que as adaptações em pontos de ônibus e terminais estarão prontas ainda no primeiro semestre.

fonte: diariocatarinense.clicrbs.com.br

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FGTS financiará compra de material de construção, aprova Conselho

Nova linha de crédito com recursos do FGTS foi aprovada nesta terça.
Prazo para pagamento é de até 120 meses, com juros de 12% ao ano.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta terça-feira (10), em reunião extraordinária realizada em Brasília, aprovar a criação de uma nova linha de crédito, de até R$ 20 mil por pessoa, para aquisição de materiais de construção, informou o assessor do Ministério do Trabalho, Paulo Eduardo Furtado.

A liberação dos recursos, porém, anda precisa de regulamentação posterior, o que deve demorar até 30 dias para acontecer, informou o governo. Os juros cobrados nesta linha de financiamento serão de 12% ao ano (taxa efetiva total), ou seja, que engloba juros, encargos e comissões. Nos bancos, a taxa média praticada está entre 23% e 56% ao ano, segundo pesquisa do Conselho Curador do FGTS.

O prazo de pagamento é de até 120 meses. Inicialmente, seráo disponibilizados R$ 300 milhões nesta linha de crédito. Entretanto, de acordo com a demanda, a oferta poderá ser ampliada para até R$ 1 bilhão. Todos os bancos poderão operar com a linha de crédito, informou o governo.

"É uma linha de crédito que visa alcançar uma população de uma renda maior, não impedindo que, quem tenha renda menor, tenha acesso a este crédito. Essa linha se propõe à ampliação e reforma de imóveis residenciais, enquadrados no SFH [Sistema Financeiro Habitacional]. E que contempla também inovações como equipamentos de aquecimento solar, hidrometração individual dos prédios mais antigos. Essa linha também quer alcançar esse público", disse Paulo Furtado, do Ministério do Trabalho.

A nova linha de crédito não implica na retirada de recursos, pelos trabalhadores, de sua conta vinculada no FGTS. Entretanto, será exigido que o tomador do financiamento possua conta no FGTS. Também será necessário comprovar propriedade do imóvel e a regularidade da área construída. O FGTS faz parte das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que abrange imóveis com valor de até R$ 500 mil. Este é o limite de valor dos imóveis a serem reformados na nova linha de crédito com recursos do FGTS.

Fonte: Globo.com

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Deputados estaduais de Santa Catarina gastaram cerca de R$ 1,30 milhão em diárias

Valor foi utilizado entre os meses de agosto de dezembro de 2011
Os deputados estaduais catarinenses gastaram R$ 1,27 milhão em diárias entre agosto e dezembro de 2011. Os destinos mais frequentes foram suas bases eleitorais. Roteiros que passam pela própria cidade onde o parlamentar possui residência foram bastante comuns. Dos 40 deputados estaduais, 29 pegaram pelo menos uma diária com trajetos que, entre outros municípios, passavam por sua casa.

O levantamento foi feito pelo Diário Catarinense, com base no Portal Transparência da Assembleia. Os dados estão disponíveis desde abril de 2011, mas, nos primeiros meses, não mostravam os dias e as cidades por onde cada deputado passava.

À época, a ONG Transparência Brasil fez uma avaliação do site do Legislativo e criticou a falta de informações detalhadas sobre o benefício, que acabava deixando a impressão que os parlamentares usavam diárias para viajar para casa.

Os relatórios completos, com especificação de datas e roteiros, começaram a ser publicados em setembro, depois de sofrer resistência dentro da Assembleia — alguns deputados chegaram a se manifestar publicamente na tribuna da Assembleia contra o detalhamento.

Eles mostram que, em alguns casos, o uso de diárias pelos parlamentares para viajar para suas próprias cidades não é apenas impressão, é fato. Oito deputados declararam, em seus relatórios, ter utilizado diárias exclusivamente para ir ao município onde moram.

Fonte: Clickrbs.com.br

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