Artigo: Plano Nacional de Banda Larga é uma volta ao passado

O Plano Nacional de Banda Larga foi anunciado pelos assessores do presidente Lula depois de meses de adiamento e com pouca discussão com a sociedade. Traz poucas expectativas de se resolver o gargalo do acesso à internet rápida no País, discussão, aliás, que está sendo travada em todo o mundo e que, pelas análises de especialistas ligados ao tema, não vai servir para diminuir a lacuna do Brasil em relação às maiores economias mundiais. Acesso à internet é visto hoje como questão estratégica. O Banco Mundial estima que para cada 10% de expansão na rede de banda larga de um país, há um crescimento econômico de 1,3% na economia. São muitos os pontos que não foram respondidos no anúncio de ontem.

Em primeiro lugar, pode-se questionar a real preocupação do governo em disseminar a conexão de banda larga. O plano do governo prevê desoneração em equipamentos, como modems, mas não toca na alta tributação do serviço, que hoje é taxado em 43%, principalmente por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual. Alíquota comparável àquelas aplicadas em artigos de luxo, o inverso, portanto, da popularização digital.

A proposta não tem preocupação de longo prazo. A conexão de até 700 quilobits por segundo ficará pequena. Basta olhar o crescimento do uso da internet e de suas aplicações. Em outros países se discute a implantação de redes com capacidade de 100 megabits por segundo, ou seja, um poder 100 vezes maior de conexão. Ainda no nível de comparação, na Austrália, o governo vai investir mais de US$ 30 bilhões em fibras óticas para levar banda larga para todo o País. O plano brasileiro prevê, por enquanto, R$ 12 bilhões. O Brasil é maior que a Austrália em cerca de 1 milhão de metros quadrados.

Além do mais, o governo vai colocar uma estatal para prover serviços, ignorando o modelo de regulação que universalizou o serviço de telefonia no Brasil com recursos públicos mas com o comprometimento de metas por parte das concessionárias.

Se formos lembrar dos tempos da Telebrás, recordaremos de longas filas de espera para se conseguir uma linha telefônica ou cidadãos tendo de se submeter a pagar ágio para ter o serviço. A história neste caso pode ser repetida.


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