Evento vai discutir, entre outros temas, a manutenção das garantias alcançadas desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor
No ano em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora 20 anos, a capital catarinense sediará, de 18 a 21 de maio, no auditório do Majestic Palace Hotel, o X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon, tem como tema central “Manutenção das Garantias e Sustentabilidade”. O encontro reunirá em Florianópolis referências nacionais e internacionais da área jurídica e do direito do consumidor. Entre os palestrantes, já estão confirmados especialistas da França e China.
Durante o encontro, serão abordados temas como: os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sua trajetória e suas perspectivas, o consumo sustentável, inovações do Código Civil incidentes no CDC, o prazo para reclamação no CDC, os crimes contra as relações de consumo, serviços bancários e proteção ao crédito, o desafio do superendividamento no Brasil e a oportunidade de uma legislação especial, direito do consumidor e telecomunicações, consumidor e proteção do meio ambiente, dentre outros .
Para o Promotor Fábio de Souza Trajano, que integra a comissão organizadora do evento, é de fundamental importância discutir temas atuais, refletindo sobre as conquistas já alcançadas e os retrocessos desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor, além das perspectivas para os próximos 20 anos, tendo, como pano de fundo, o consumo sustentável. "O Código foi criado há 20 anos, em decorrência de obrigação imposta pela Constituição Federal, sendo considerado uma das melhores legislações do mundo para proteção dos consumidores. Vamos recordar a trajetória do CDC com a presença de nomes que ajudaram a construir esta história. Vamos debater sobre as conquistas, dificuldades e perspectivas para o futuro”, explica ao enfatizar que também serão discutidos os deveres dos consumidores, que segundo ele, também precisam se conscientizar de suas responsabilidades.
O Promotor explica que a escolha do tema Sustentabilidade foi justamente para alertar aos consumidores que além de direitos, possuem algumas obrigações, como a de saber a procedência do material utilizado no produto comprado, por exemplo. “É importante fomentarmos este tipo de discussão. O consumidor tem importante papel no que diz respeito ao consumo sustentável. É preciso evitar desperdícios e utilização inadequada dos recursos naturais”, enfatiza ao ressaltar que para cada inscrição será doada uma muda de árvore para plantio em área determinada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM.
A programação completa e informações sobre as inscrições podem ser encontradas no site: www.brasilcon.org.br
Leonardo Roscoe Bessa
Promotor de Justiça, Titular da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor (MPDFT), Mestre em Direito Público pela UnB, Doutor em Direito Civil pela UERJ e Presidente do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
Claudia Lima Marques
Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg/Alemanha. Mestre em Direito Civil e Direito Internacional Privado pela Universidade de Tübingen e Especialista em Integração Européia pelo Europa-Institut, Saarbrücken/Alemanha.
Adalberto Pasqualotto
Mestre e doutorando em Direito Civil pela UFRGS. Professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor na PUC-RS e ex-presidente do Brasilcon. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na PUC/RS.
Bruno Miragem
Especialista em Direito Internacional e Direito Civil, professor de Direito Civil no Centro Universitário Ritter dos Reis e na Faculdade São Judas Tadeu. Mestre e doutorando pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado.
José Geraldo Brito Filomeno
Integrante da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor. Advogado, professor e consultor jurídico em Direito do Consumidor. Gestor do curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes/SP. Membro da Academia Paulista de Direito Membro da comissão de juristas que assessora o Comitê nº 7 do Mercosul, para normas do Direito do Consumidor. Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (2000-2002).
Ricardo Morishita Wada
Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito do Consumidor e Professor convidado na pós-graduação em direito empresarial e processo civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Serviço:
Oque: X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
Quando: de 18 a 21 de maio
Local: Majestic Palace Hotel, Florianópolis, SC
Mais informações: www.brasilcon.orgr.b
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