25 de fev de 2011

Anatel estuda assinatura de telefone fixo por R$ 13

Objetivo é oferecer o serviço para a população de baixa renda, atendendo os beneficiados pelo Bolsa Família



A Anatel estuda criar uma modalidade de assinatura telefônica para a população de baixa renda com assinatura de R$ 13,31 por mês (R$ 9,50 mais os impostos). A proposta de revisão do atual Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) vai ser colocada em consulta pública. Hoje o Aice atende 184 mil assinantes. A ideia é benefeciar 13 milhões de famílias, colocando o atendimento pelo programa Bolsa Família como critério de elegibilidade. 

Além do valor da assinatura, a Anatel propõe outras medidas para tonar o Aice mais atrativo: franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos; valor fixo de chamada de segunda a sexta-feira (da 0h às 6h), aos sábados (da 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (da 0h às 24h); redução do prazo de instalação de 30 para sete dias; adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial; e forma de pagamento pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.
PLANOCom tributosSem tributos
Básico residencial R$ 40,24 R$ 28,72
Aice atual R$ 24,14 R$ 17,23
Aice proposto R$ 13,31 R$ 9,50


Para a migração dos atuais assinantes do Aice que não são beneficiários do Bolsa Família, as concessionárias terão de criar planos alternativos com serviços iguais ou mais vantajoso. O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília.


Fonte: RevistaÉpoca.com.br
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