Regulamentação do profissional remoto era uma reivindicação antiga
A partir de agora, empregados com carteira assinada, que não exerçam cargos de confiança, que receberem e-mails ou mensagens pelo celular corporativo fora da sua jornada de trabalho poderão ganhar hora extra.
Os direitos do chamado "profissional remoto" foram conquistados por meio da Lei 12.551/2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de dezembro, que alterou a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo novas regras para o teletrabalho. A nova regulamentação acaba com a distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância.
A lei define que "os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio." Assim o funcionário contratado em regime CLT e que trabalha longe do escritório passa a ter os mesmos direitos dos outros, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho.
Entretanto, a forma de controle das horas e a supervisão do trabalho estão gerando polêmicas no mercado. A regulamentação do profissional remoto era uma reivindicação antiga, principalmente das empresas do setor de TI, onde muitas funções podem ser realizadas em qualquer lugar.
Os direitos do chamado "profissional remoto" foram conquistados por meio da Lei 12.551/2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de dezembro, que alterou a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo novas regras para o teletrabalho. A nova regulamentação acaba com a distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância.
A lei define que "os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio." Assim o funcionário contratado em regime CLT e que trabalha longe do escritório passa a ter os mesmos direitos dos outros, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho.
Entretanto, a forma de controle das horas e a supervisão do trabalho estão gerando polêmicas no mercado. A regulamentação do profissional remoto era uma reivindicação antiga, principalmente das empresas do setor de TI, onde muitas funções podem ser realizadas em qualquer lugar.
Fonte: clickrbs.com.br
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