A intenção, segundo a procuradora do Trabalho em Joinville, Geny Helena Fernandes, é de que esta medida seja estendida a toda a rede hoteleira da cidade, e posteriormente a outros locais alvo de constantes denúncias, como motéis e casas de prostituição.
Os hotéis se comprometeram, por meio do termo, a não divulgar e nem permitir a divulgação, distribuição ou exposição de material referente a oferecimento de serviços sexuais. Em caso de descumprimento, as penas são a configuração de crime de favorecimento à prostituição ou de favorecimento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O documento determina que todos os empregados passem por oficinas de capacitação, para que saibam como agir caso evidenciem esta prática ilícita. De acordo com a procuradora, as oficinas serão ofertadas a partir de março.
A ideia de elaborar o termo surgiu para o MPT no início de agosto de 2011, quando veio à tona o caso de três meninas, moradoras de uma cidade do interior paulista, encontradas sem destino em Joinville.
Segundo o depoimento à Polícia Civil prestado pelas garotas, que tinham de 12 a 16 anos, o homem que lhes dera carona desde São Paulo as teria oferecido para homens interessados em programas em Joinville.
Elas disseram ter passado a noite dentro do carro, na garagem do hotel Sleep Inn, no Centro. Faltaram provas para confirmar a informação e os responsáveis pelo estabelecimento não foram indiciados. O hotel é um dos que assinou o termo na terça
Pelo acordo, as empresas se obrigam a não permitir a hospedagem ou o pernoite de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou de um responsável, estejam com hóspedes adultos ou sozinhos.
Nada disso é necessariamente novidade: há uma lei estadual, de 2005, que obriga hotéis, pensões e albergues a manter fichas detalhadas de todos os hóspedes com menos de 18 anos.
— Os hotéis são obrigados a encaminhar denúncias de qualquer forma de exploração sexual que tiverem conhecimento ao Ministério Público Federal e ao Conselho Tutelar Municipal, que tem como uma de suas atribuições a representação, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos da criança e do adolescente previstos na Constituição —, ressalta a procuradora.
Além disso, está prevista a distribuição de cartazes, que serão fixados nas recepções e corredores, com informações como o número do Disque 100 (telefone para denúncias de exploração sexual, lembrando que é possível denunciar por meio do site (www.disque100.gov.br), do Disque-denúncia da Polícia Civil (181), do Conselho Tutelar e do MPF.
— Nossa intenção é criar uma rede de conscientização —, explica Geny.
— É uma atuação que normalmente ficava a cargo do MPF e do MPSC, mas consideramos a exploração sexual uma forma de trabalho infantil. Queremos contribuir para aumentar essa rede de proteção —, justifica.
Fonte: diariocatarinense.clicrbs.com.br
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