25 de mar de 2010

Lei antifumo entra em vigor em Florianópolis

Fumantes e donos de estabelecimentos podem ser multados.
Nova legislação permite, no entanto, a criação de fumódromos.

A partir desta quinta-feira (25), está proibido fumar em lugares fechados ou semiabertos de uso coletivo em Florianópolis. Segundo a prefeitura, a multa inicial será de R$ 300 e deve dobrar a cada reincidência. Fumantes e donos de estabelecimentos podem ser penalizados.

Os clientes devem ser avisados das restrições. Se houver cinco notificações, o alvará de funcionamento do estabelecimento deve ser cassado.

A Vigilância em Saúde do município deve realizar a fiscalização. Além de bares, casas noturnas e restaurantes, a nova lei impede o uso de derivados do tabaco em garagens coletivas e terminais de ônibus.

O texto permite, no entanto, a criação de fumódromos que devem ter entre 4,8 e 12 metros quadrados e não podem se comunicar diretamente com o ambiente interno do imóvel. Dentro desse espaço, os fumantes também não podem ter acesso a alimentos e bebidas.

*(Com informações do Diário Catarinense)

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